Última atualização: 02 de outubro de 2026
A Azevedo Secco Advocacia e Consultoria Jurídica, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada “Azevedo Secco Advocacia”, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, potenciais clientes, visitantes e usuários de seu website.
Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais eventualmente coletados por meio deste website são tratados, utilizados, armazenados e protegidos.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Azevedo Secco Advocacia observa a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Azevedo Secco Advocacia e Consultoria Jurídica atua na prestação de serviços jurídicos e consultoria, atendendo pessoas físicas e jurídicas em diferentes áreas do Direito.
Para fins da legislação de proteção de dados, a Azevedo Secco Advocacia poderá atuar como Controladora de Dados Pessoais, quando determinar as finalidades e os meios do tratamento realizado.
Dependendo da forma como o usuário interage com nosso website, poderão ser coletados alguns dados pessoais, tais como:
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endereço de e-mail;
número de telefone ou WhatsApp;
informações fornecidas pelo próprio usuário em formulários de contato;
informações relacionadas à solicitação de atendimento jurídico;
dados necessários para identificação e contato;
endereço IP;
informações relacionadas ao dispositivo utilizado para acesso;
dados de navegação, como páginas acessadas, horários de acesso e interações realizadas no website;
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A Azevedo Secco Advocacia não solicita, por meio de formulários comuns do website, dados pessoais além daqueles necessários para as finalidades descritas nesta Política.
Considerando a natureza dos serviços jurídicos prestados, o usuário poderá eventualmente fornecer informações que sejam classificadas como dados pessoais sensíveis, nos termos da LGPD, especialmente quando buscar orientação ou atendimento jurídico.
Esses dados somente serão tratados quando houver fundamento legal adequado e quando forem necessários para a prestação dos serviços, atendimento da solicitação apresentada, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Recomendamos que o usuário não forneça informações pessoais sensíveis por meio de formulários públicos do website quando elas não forem necessárias para a finalidade pretendida.
Os dados pessoais poderão ser coletados quando o usuário:
preencher formulários de contato;
solicitar atendimento ou informações sobre nossos serviços;
entrar em contato conosco por e-mail, telefone ou WhatsApp disponibilizados no website;
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utilizar determinadas funcionalidades disponíveis na página;
interagir com conteúdos ou ferramentas de terceiros eventualmente incorporados ao website.
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Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
responder solicitações e mensagens enviadas pelo usuário;
realizar contato para compreender a demanda apresentada;
prestar serviços jurídicos;
elaborar propostas e contratos;
realizar procedimentos relacionados à contratação de serviços;
cumprir obrigações legais e regulatórias;
exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
melhorar a segurança e o funcionamento do website;
analisar a utilização do website e melhorar sua experiência;
realizar comunicações relacionadas aos serviços solicitados;
prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
atender determinações de autoridades públicas competentes;
cumprir outras finalidades compatíveis com as apresentadas ao titular no momento da coleta.
A Azevedo Secco Advocacia não utilizará os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política ou com a legislação aplicável.
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a situação concreta, incluindo:
fornecimento de consentimento pelo titular;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da incolumidade física;
legítimo interesse, quando aplicável e observados os requisitos legais;
cumprimento de outras hipóteses autorizadas pela legislação.
A base legal aplicável dependerá da finalidade e das circunstâncias específicas de cada tratamento.
A Azevedo Secco Advocacia poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e da legislação aplicável.
Isso poderá ocorrer, por exemplo, com:
fornecedores e prestadores de serviços tecnológicos;
empresas responsáveis por hospedagem, manutenção e segurança do website;
plataformas utilizadas para comunicação;
sistemas de gestão e ferramentas necessárias à prestação dos serviços;
instituições financeiras e empresas de pagamento, quando aplicável;
autoridades públicas e órgãos reguladores, quando houver obrigação legal;
parceiros profissionais envolvidos na prestação dos serviços jurídicos, quando necessário;
escritórios correspondentes, peritos, contadores ou outros profissionais, quando necessário ao atendimento da demanda e permitido pela legislação.
Quando houver compartilhamento, serão adotadas medidas razoáveis para garantir que os dados sejam utilizados de acordo com as finalidades legítimas e com a legislação aplicável.
Nosso website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua funcionalidade, segurança e experiência de navegação.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem, entre outras finalidades, reconhecer determinadas informações relacionadas à navegação.
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necessários ao funcionamento do website;
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estatísticos ou analíticos;
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Esses terceiros poderão realizar determinados tratamentos de dados conforme suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.
A Azevedo Secco Advocacia recomenda que o usuário consulte as políticas de privacidade desses serviços quando aplicável.
A Azevedo Secco Advocacia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas de segurança poderão estar incluídos controles de acesso, mecanismos de autenticação, proteção dos sistemas e procedimentos internos de segurança da informação.
Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema eletrônico é completamente seguro. Dessa forma, não é possível garantir segurança absoluta contra todos os riscos existentes.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Determinados dados poderão ser mantidos por período superior quando necessário para:
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
cumprimento de obrigações contratuais;
prevenção de fraudes;
atendimento de determinações de autoridades competentes;
preservação de documentos relacionados a relações jurídicas existentes ou potenciais.
Após o término da necessidade de manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente autorizadas de conservação.
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável e observados os requisitos legais, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
portabilidade dos dados, observados os requisitos e regulamentação aplicáveis;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
oposição a determinados tratamentos, nas hipóteses previstas na legislação;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
O exercício desses direitos poderá estar sujeito às limitações e condições previstas na legislação.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Azevedo Secco Advocacia por meio dos seguintes canais:
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (11) 94545-0915
Para proteger a privacidade e a segurança dos titulares, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender determinadas solicitações.
O website não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes.
Caso seja necessário realizar tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, a Azevedo Secco Advocacia observará as disposições específicas previstas na legislação aplicável, especialmente aquelas relacionadas ao melhor interesse do menor.
Quando permitido pela legislação, poderemos utilizar os dados de contato fornecidos pelo usuário para enviar comunicações relacionadas aos serviços jurídicos, informações institucionais ou conteúdos de interesse.
Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento.
O usuário também poderá solicitar a interrupção de determinadas comunicações, observadas as obrigações legais que eventualmente exijam a manutenção de determinados contatos ou registros.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados da Azevedo Secco Advocacia.
A versão mais recente estará sempre disponível neste website, acompanhada da respectiva data de atualização.
Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de seus dados pessoais ou queira exercer algum dos direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco pelos canais oficiais.
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